Nesta terça-feira, 21 de agosto, o Diretório Acadêmico Desembargador Henrique da Silva Fontes promoveu mais um workshop para todos os alunos de Direito da Univali. Foi feita uma apresentação e debates sobre o programa Inova@SC, uma série de medidas governamentais e privadas que visam criar uma nova economia em Santa Catarina. O palestrante foi o advogado Marcelo Fett, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, e contou com a presença de dezenas de alunos, especialistas, advogados e professores.
O foco principal do programa é a criação de 12 pólos de inovação em Santa Catarina, sendo que o de Itajaí será o primeiro a ser desenvolvido, já nos próximos anos. Fett destacou alguns marcos jurídicos que possibilitarão o sucesso do programa:
1 - Criação da ITAJAÍ PARTICIPAÇÕES, empresa municipal para atuar no mercado e atrair parcerias privadas, conforme a
lei municipal 6.158/2012;
2 - Expedição da licença ambiental, prevista para o final deste ano;
3 - Abertura de concorrência para selecionar grandes investidores privados interessados em injetar dinheiro no Distrito de Inovação de Itajaí, uma área de 2,3 milhões de m² no bairro Itaipava. A Itajaí Participações fará a cessão do terreno e a iniciativa privada providenciará a infra-estrutura para, a partir daí, captar empresas, micro-empresas, grandes indústrias, estaleiros, laboratórios internacionais, entre outros ramos da economia, que tenham interesse em se instalar no local. Os dividendos advindos da comercialização dos espaços serão repartidos proporcionalmente entre a Itajaí Participações e os investidores privados.
Marcelo Fett esclareceu a necessidade de Santa Catarina projetar o seu futuro para as próximas décadas, haja vista as crises cada vez mais constantes que setores tradicionais da economia catarinense vêm sofrendo, como o suíno, o têxtil, o metal-mecânico, o moveleiro, entre outros. "Vem deste ponto a intenção de renovar o mercado catarinense, criando uma sociedade baseada em ramos econômicos promissores neste século, e que devem gerar mais riquezas para o estado com mercadorias e serviços com alto valor agregado", explicou o palestrante. Enfatizou também que os operadores do Direito têm um vasto campo de atuação se abrindo com a nova economia, haja vista a falta de especialistas em diversas áreas como a petrolífera e a de propriedade intelectual.
Ao fim das suas considerações, os acadêmicos puderam tirar dúvidas sobre o projeto. Questionou-se, entre outros pontos, se o Distrito de Inovação de Itajaí será viabilizado através de Parcerias Público Privadas, instrumento jurídico estabelecido pela
Lei Federal n. 11.079/2004. Fett esclareceu que a lei das PPP foi moldada de acordo com a experiência da Grã-Bretanha na área e que, entretanto, o Brasil ainda não possui mecanismos eficientes e transparentes para estabelecer em quanto a iniciativa privada será remunerada, motivos pelo qual os investidores são reticentes quanto a isto. "No caso dos distritos de inovação, a parceria público-privada será no sentido
lato da palavra, ou seja, vamos ter investimentos do setor público e da iniciativa privada no projeto sem que seja utilizado o estabelecido pela lei 11.079. Vamos atuar no mercado imobiliário, buscando empresas sustentáveis que podem gerar dezenas de milhares de empregos na região", esclareceu Marcelo.
Veja o vídeo de apresentação do Distrito de Inovação de Itajaí:
O professor de Direito Administrativo da Univali José Everton elogiou a iniciativa, e disse que é preciso valorizar e incentivar a geração de inovação. Lembrou que há 10 anos a Univali abriu a sua primeira incubadora e que se sente gratificado em ver que o trabalho que era incipiente, hoje se transformou num projeto bilionário de investimentos.
Por fim, o presidente do DA
Guilherme Campestrini enfatizou as palavras do palestrante e do professor, e ainda agradeceu a presença de todos os acadêmicos que, voluntariamente, foram conhecer o projeto. Os certificados de horas serão emitidos e estarão à disposição na sede do DA, sala 307 do bloco D1, nos próximos dias.
Mais informações no site do Inova@SC:
http://www.inovasc.org.br/
Rodrigo Silveira - Primeiro Secretário do DA
